Há mais de 30 anos o Movimento Negro Brasileiro denuncia a morte de jovens negros durante o período da ditadura militar. Nos anos 1970, em alusão ao tricampeonato mundial de futebol, havia o juramento à fidelidade ao Brasil, ao som de os ‘Os Incríveis’, com ‘Eu te amo meu Brasil’. Eram também os anos de chumbo e as balas também transfixavam os corpos de jovens negros na periferia no ‘Brasil, Ame ou deixe-o’, sob a égide da ‘Segurança Nacional’. Nos distritos policiais, as sessões de tortura davam o tom para aqueles que não foram mortos. Os programas de rádio e jornais e revistas passaram a dedicar-se ao tema da violência urbana, particularmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, além da violência política do governo ditatorial. Essa foi também a época do auge do “Esquadrão da Morte”.
Os anos 1970 foram brutais,com crescimento do tráfico de drogas, armas, extermínios, homicídios e chacinas, praticados por policiais e pessoas comuns. Os corpos, que em sua maioria pertenciam a jovens negros e pobres, eram “desovados” nas regiões mais afastadas da cidade de São Paulo ganhando as páginas do jornal Notícias Populares, aquele que ‘quando se espreme, sai sangue’.
Em meio à ditadura, a juventude negra de São Paulo desafiava a vida nos bailes blacks ao som de Tony Tornado na BR3 e, no cotidiano, era surpreendida com as abordagens truculentas das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA). A juventude negra era marcada para morrer.
O enfrentamento dessa juventude negra ao autoritarismo e à discriminação racial se insurge em 1978 com a fundação do Movimento Negro Unificado (MNU) e do Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial (MUCDR), em repúdio à discriminação racial sofrida por quatro jovens no Clube de Regatas Tietê; contra a morte de Robson Silveira da Luz, trabalhador negro torturado até a morte no 44º Distrito de Guaianases. O objetivo era o enfrentamento contra a opressão e a violência policial diante do extermínio/genocídio lento, gradual e seguro da juventude negra.
NOS ANOS 1980, OS 1970
Os anos 1980, mesmo com o fim do governo militar e a restauração do processo democrático, apenas aprofundaram a tendência à violência contra a juventude negra. Os grupos de “extermínio” se intensificaram e eram conhecidos como Justiceiros. Houve aumento do tráfico de drogas, encarceramento, miséria e desemprego, busca pela cidadania perdida, infla-ção, e o ato contínuo da truculenta ação policial, que se ampliou a passos largos, quando os “agentes do Estado” definiam quem eram os inimigos públicos, a população negra resistia ao som de Bezerra da Silva, como “vítimas da sociedade”. Estava decretada a Guerra às Drogas.
A Casa de Detenção de São Paulo, o maior presídio da América Latina, passa a ficar lotado. A Penitenciária do Estado e o Recolhimento Provisório de Menores (RPM) – que ficou conhecido como FEBEM e atualmente chama-se Fundação Casa – passam a ter sua população crescendo a cada dia, lembrando que estes espaços sempre foram os locais da contenção da existência negra, acompanhado de tortura e maus tratos à carne negra imolada, vilipendiada.
O processo da redemocratização do Brasil, a partir da década de 1980, marcará os movimentos sociais, em particular o movimento negro e de mulheres. A juventude estava em busca da democracia ultrajada devido às práticas de arbítrio, violência e tortura que perpetuaram durante o regime militar e se estenderiam por décadas até os dias de hoje, tendo como alvo a juventude negra no Projeto “genocida, eugênico e excludente”.
Enquanto isso, o avanço do projeto genocida intitulado “guerra contra as drogas” é considerado por Wacquant (2001) uma das causas mais importante da explosão da população carcerária e o aumento consistente das taxas de letalidade de jovens negros. O crescente das práticas de ações genocidas/exterminadoras veio acompanhado de um conjunto de ações que incluem o abandono, a multiplicação dos dispositivos ultrarrepressivos contra a juventude negra, a elevação do limite de execução das sentenças de morte pronunciadas e punições rigorosas praticadas pelos grupos de extermínios. Isso expressa ainda o caráter fundamentalmente discriminatório nas execuções.
ANOS 1990: A PEDRA
Na década de 1990, o sentimento das pessoas que vivem na periferia das cidades brasileiras é de medo e perplexidade diante da brutalidade de inúmeros crimes, assaltos e homicídios. A pedra de crack ganha ruas, vielas e mata lentamente dentro do projeto de extermínio e extinção. A violência irrompe e cresce na história com fatos que tendem a se naturalizar, em que muitas vezes a gravidade não é perceptível. O grande espanto é com a aparente frieza e ausência do Estado na garantia de direitos.
As interpelações policiais da população negra e jovem, atreladas ao racismo institucional e estrutural, passam a responsabilizar a própria vítima, numa abordagem policial truculenta cujo resultado é a morte. Na rebelião de presos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, no Carandiru, em São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, mais um episódio horrendo. Foram identificados 111 mortos, a maioria jovens negros, de 18 a 25 anos, sem condenação; numa clara manifestação de desumanização e negação do direito à existência, usando o discurso do “extermínio do mal” para realizar a “purificação étnica”.
Nos muros da periferia da maior cidade brasileira, é possível ver as mensagens de Malcolm X e Public Enemy. Os anos 1990 popularizaram o Hip Hop e o RAP nacional, que ganhou espaço nas rádios FMs, tocando principalmente as músicas dos Racionais Mc’s. Vários grupos de Hip Hop se espalharam na cidade, transformando em ritmo e poesia os sentimentos de indignação e emoções com olhar político e suas experiências de sobreviver em uma sociedade excludente e racista com a morte a vista e a prazo.
HIP HOP E LUTA
O Hip Hop traz a tradição africana de contar histórias de engenho em engenho a partir da oralidade e musicalidade. Histórias que resistiam ao tempo e ressignificaram a cultura africana na luta contra a morte! Sobrevier a ser um homem na estrada e descobrir a verdadeira fórmula mágica da paz que se traduz nas angústias dos moradores da periferia, jovens sem emprego e sem perspectivas, mergulhados em um cotidiano de desapontamentos constantes, em especial os jovens negros. Por meio do Hip Hop muitos se salvaram. Hoje são mestres, doutores, mestras e doutoras, professores, professoras, que tiveram a chance de ter contato com o Hip Hop e ressignifcar a própria existência. Eu tive a honra de conhecer muitos que desafiaram a estatística de não ser mais um RG ou CFP cassado do direito de existir.
ANOS 2000: DE TRAFICADO A TRAFICANTE
Os que tiveram seus antepassados amplamente traficados, considerados mercadorias ilícitas no mercado ilegal, atualmente, após a proibição do tráfico de escravos, são considerados “traficantes” de alta periculosidade. Dessa forma, o processo cruel da mercantilização de vidas negras através da prisão ainda se perpetua e tende a gerar grandes lucros com a “privatização dos presídios”. O capitalismo presente segue com a seletividade penal e o tráfico de drogas como um meio de sobrevivência.
É nítida a relação entre capitalismo, tráfico de drogas e violência no processo de organização da produção, distribuição e consumo de drogas, envolvendo o comércio internacional, que inclui o tráfico de armas. Esse ciclo é vivenciado por jovens negros e negras que sofrem com pobreza, desemprego, violência e exploração de mão de obra barata. Tudo está atrelado ao racismo estrutural que os impede de acessar os direitos sociais. Desse modo, jovens negros ficam sem alternativas e oportunidades de projetos de vida. Consequentemente, as atividades desenvolvidas com o tráfico de drogas tornam-se uma opção possível para a garantia de renda até o momento da prisão ou da morte.
O envolvimento de jovens negros e negras com o tráfico e o crime não pode ser entendido somente no aspecto da ilicitude das ações, mas como forma de sobrevivência de muitas famílias. É complexo. Não foram poucas as situações de violência contra as jovens negras, havia situações de marginalidade e tráfico. A violência contra os jovens negros é mais visível por causa do espetáculo dos fatos: mortes, tiroteios, violência física, intimidação, agressão, enfim, uma violência que é realizada no ambiente da rua.
Nos dias de hoje o que temos é a violência que transcende seu sentido mais óbvio, mais “espetacularizado”: o que se observa é a violência social, imposta de alto a baixo, como efeito das profundas discrepâncias na sociedade, marcando e submetendo as relações humanas às faces que levam à morte precoce de jovens negros. No “Movimento” do tráfico de drogas, jovens são aliciados e morrem nas fronteiras dos territórios onde atuam como “soldados”, todos vítimas da ausência do Estado; da ausência de perspectiva de trabalho, cursos profissionalizantes e redes assistenciais sofrem com desemprego na família, violência doméstica, dependência química, ausência de transporte público de qualidade, precariedade de áreas de cultura e lazer, equipamentos públicos, enfim, com a negação dos direitos sociais e direitos humanos.
Pouca ou nenhuma diferença faz o extermínio em curso, com grupos de jovens armados que lutam pela preservação do território. Trata-se de “Matar para não morrer”.
Preto mata preto, mas quem puxa o gatilho? O Estado arma o Estado. Portanto, o Estado é coautor de inúmeros assassinatos e também é responsável pela bala perdida que sempre atinge corpos negros “desviantes”. Jovens negros estão atrás de um fuzil, mas quem segura este fuzil é o Estado. O ferro dos grilhões nos porões dos navios negreiros se transforma no aço das algemas que conduzem à prisão, onde jovens negros permaneceram após a “Audiência de Custódia”. É o mesmo aço da bala que perfura cabeça, tórax e atinge corações de mães, irmãs, filhas e companheiras que vivenciam a saga de seus antepassados, antes traficados e agora traficantes.
Assim, o Estado brasileiro operacionaliza a gestão dos ilegalismos, possibilitando a total e eficaz efetivação da seletividade que incide através da repressão aos jovens negros, da repressão à população pobre que vive nas comunidades, nas ruas e na periferia. É uma relação bem diferente da estabelecida com as classes médias e altas (que costumo chamar de ‘os bem-nascidos’), composta por brancos, de bochechas rosadas, que não escravizaram mas se beneficiam dos frutos das escravidão. Ainda nesse contexto, é possível diagnosticar o racismo institucional, reconhecer-se como agente re(produtor) de desigualdades e de violência, sendo necessária a implementação de políticas públicas que provoquem um processo de desrracialização e promova igualdade e combate à violência racial.
Outro fato a se pontuar diz respeito às trajetórias de vida de inúmeros jovens negros e negras, que são marcadas, posteriormente, pelo esquecimento. Desse modo, a morte cruel é esquecida, principalmente quando os fatos que levaram à morte são pouco conhecidos ou completamente desconhecidos, seja por terem sido ignorados ou por não se obter as informações necessárias para o devido esclarecimento.
Assim sobrevivem as jovens viúvas negras, que criaram seus filhos sós, a exemplo de suas avós, mães e tias. Invariavelmente, muitas são submetidas a outros tipos de violência, como o estupro. Mas, no âmbito privado, sempre há uma espécie de silêncio e, na maioria das vezes, a não intervenção das pessoas externas à relação impossibilita que essas jovens se libertem das situações de violência.
JOVENS MULHERES NEGRAS: MORTE, GENOCÍDIO E FEMINICÍDIO
A imagem da mulher negra atrelada à sexualidade, materialmente “comestível”, brutalizada, despersonalizada e vista como objeto de prazer, foi perpetuada através do racismo e da discriminação. Elas são vítimas de abusos sexuais e da “mulatização”, que imputa à mulher negra o papel de lasciva e insaciável. Submetidas à violência doméstica, preteridas no mercado de trabalho e exploradas no serviço doméstico, elas precisam resistir às péssimas condições de trabalho e ao assédio moral dos patrões.
Por outro lado, o fenômeno da ‘xuxalização’, no qual crianças negras cresceram subordinadas à “rainha dos baixinhos”, sem creches, sem espaço para brincar, vítimas do racismo na sala de aula, preteridas de festas escolares, vinculadas ao crime, à pobreza e à animalização.
A violência que atinge as jovens mulheres negras chega a um crescente de mortes, inúmeras vezes relacionadas aos aspectos afetivos e/ou envolvimento com o tráfico de drogas. Essas jovens mulheres negras são vítimas de agressões e mortes, o que mostra que a violência doméstica, em inúmeros casos, também está relacionada ao tráfico e não se restringe ao universo masculino.
A violência contra as jovens negras é de âmbito mais interno e está vinculada com agressão que leva à morte, principalmente se elas se relacionam com jovens inseridos em trajetórias de marginalização e tráfico de drogas, sobretudo quando há acertos entre facções nas situações de briga e acertos de conta. Quando esses jovens não são encontrados, elas podem se transformar em vítimas potenciais, chegando a óbito. Elas sofrem violência de todo o tipo, além da sexual, sem expressar reação. Elas perdem a liberdade, pois os parceiros exercem poder coercitivo e as impedem de estabelecer uma redes de relacionamentos mais ampla, principalmente com jovens do sexo oposto.
Para as jovens negras, os relacionamentos afetivos implicam redução da socialização por imposição dos namorados, que, inumeráveis vezes, imprimem um sentido de posse e atuam como censores daquilo que elas podem ou não fazer, chegando até a delimitar os lugares frequentados e as amizades cultivadas, enfim, tudo para satisfazer o machismo. Quando elas desobedecem, apanham. Se rompem o relacionamento, são mortas.
Mesmo com todos os avanços historicamente conquistados pelas mulheres negras em relação aos direitos no combate ao racismo, a violência contra a mulher, sobretudo no domínio afetivo, ainda não foi modificada, mesmo com a Lei Maria da Penha. Chefes de família, as mulheres negras seguem sendo mortas. Portanto, é muito importante que essas jovens estejam muito determinada sa desenvolver a coragem necessária para ultrapassar essa situação de violência, ampliando a capacidade de enfrentamento para não se deixarem intimidar por namorados, maridos e ‘ficantes’. Quando não se relacionam com homens, elas precisam se proteger da sociedade lesbofóbica, que também agride e mata.
ENTRE AS GRADES DE FERRO E A BALA NO PEITO
Ressalto que a discriminação racial e as desigualdades fazem com que a população negra, especificamente a juventude negra, viva uma situação de discriminação estrutural na qual seus direitos de acesso ao ensino superior, saúde, trabalho, moradia digna, entre outros, são gravemente afetados. Tais fatores podem levar à conjuntura que caracteriza o genocídio da população negra.
Quando o cenário é de encarceramento, a população negra vive em condições sub-humanas. A superlotação é uma forma de tortura por conta da falta de ar e luz nas celas, seguida pela ausência de espaço e pouca água. Novos métodos de tortura têm sido impostos, como a proibição de visitas, do acesso à papel e caneta; e frutas, comida, em decomposição, ausência de tratamento de saúde, espancamentos em massa, uso de spray de pimenta e choques elétricos.
No caso das mulheres, a rigidez é ainda mais intensa, com espancamentos, desnudamento diante de agentes penitenciários, represálias, ameaças de suspensão de visitas e, a maior de todas as torturas para as mulheres, ausência de informação sobre os processos e os filhos. Embora a maioria das prisões sejam provisórias e a condenação por tráfico de drogas, elas sofrem a morte em vida, de forma lenta e gradual veem o desaparecimento da existência.
Sendo assim, surge o questionamento fundamentado pelo pensamento criminológico crítico contemporâneo, se a população negra é o alvo preferencial do sistema punitivo brasileiro e das agências de controle social formal, estamos ou não estamos diante de genocídio? Quando não morrem na mesa do parto, morrem pela bala perdida, que perfura o corpo 80 vezes, quando não morrem nos bancos dos hospitais à espera de atendimento, quando não nas enchente, nos desmoronamentos das construções inadequadas,- nas quedas das barragens como Brumadinho, nos incêndios nas favelas; se extermina através de uma pratica genocida, médicos, médicas, advogados, advogadas, professores, professoras, cientistas, físicos, físicas, esportistas, possíveis medalhistas, técnicos agrícolas, engenheiras agrícolas, engenheiras e engenheiros civis. Detentores de um conhecimento ancestral são hoje considerados inutilizados pelas formas mais cruéis de se ceifar a existência humana.
PACOTE MORO: UM EMBRULHO MAL FEITO!
A população negra foi amplamente contemplada, já logo no início dos pontos polêmicos ao desembrulhar o “pacote”, a juventude negra é contemplada com a alteração do § 2º do artigo 23 do CP, no qual é assegurado ao juiz, nos casos de “confrontos com troca de tiros”, em determinados casos, o uso da “excludente de ilicitude” onde é possível aplicar apenas a metade da pena imposta ou mesmo deixar de “aplicar a pena”. Cabe destacar que tal procedimento também pode se estender no caso da lei “retroagir” sob a ótica da “surpresa, violenta emoção” nos casos de feminicidios. A inclusão da legítima defesa! Onde não é comprovado o risco. A Licença para Matar...
Também cabe atenção à criação do dispositivo 309-A no Código de Processo Penal (CPP) que a autoridade policial, poderá deixar de efetuar a prisão caso observe os sinais de “excludente de ilicitude”. Os autos de resistência No projeto apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, somos mais uma vez brindados com a figura do “excludente de ilicitude”, que compreende a “legítima defesa”, que já existe, porém há necessidade de um procedimento: a “avaliação do Juiz”, porém é necessário o registro da ocorrência, e a polícia tem que investigar.
DOAÇÃO DE PERFIL GENÉTICO
Sem contar com a obrigatoriedade de doação de material genético, para presos, provisórios e condenados, a necessidade de um banco de perfil genético não se sabe para quem e nem pra quê. As teorias de Lombroso ganham força neste pacto que ultraja a dignidade humana em dimensões inimagináveis em busca da execução da existência da populaçao negra de forma perfeita.
DEISE BENEDITO
É graduada em direito, especialista em relaç~ies de gênero e raça e sistema prisional, mestra em direito e criminologia pela UNB e ex-perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCTS).
O materialismo histórico-dialético – ou marxismo – foi criado e desenvolvido por Karl Marx e Friedrich Engels com a finalidade de proporcionar uma compreensão concreta da realidade material e desenvolver uma verdadeira filosofia da práxis, onde todos os males e todas as desigualdades existentes no seio da sociedade capitalista fossem desvendados e compreendidos, principalmente por aqueles que mais necessitavam dessa compreensão, ou seja, os proletários. 
